Lei Ordinária Nº 892 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 892

Ano: 2020

Data: 12/03/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização do Poder

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza o Poder executivo a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, BANDES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: